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Título:
LEI Nº 12.969 22/03/2000 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera a redaçao do artigo 1º da Lei nº 12.393/97, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 23/03/2000 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 840/1997 (
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)
Autor(es):
Luiz Paschoal
Revogação:
Lei nº 17.468/2020 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Lei nº 12.393/1997 - Dispoe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento flurorescente pelo condutor e passageiro de motocicletas e veiculos similares. (
ver documento
)
Indexação:
Equipamento fluorescente - Motocicleta - Motociclista - Multa - Passageiro - Segurança no transito - Triciclo
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